“O ser humano moralmente maduro é aquele que consegue ter uma consciência própria independente da sociedade em que foi criado e agir para modificar as leis que julga injustas, mesmo que elas não o atinjam diretamente.”
Lawrence Kohlberg – pesquisador que desenvolveu uma teoria sobre julgamento moral
Livro: Corrupto! (Larousse do Brasil, 2007) | Autor: Júlio Emílio Braz | Página: 126
“Por esta razão foi aqui proibido o exercício da advocacia. O alvará citado diz: ‘Sou servido prohibir que dentro do districto das terras diamantinas possa residir bacharel algum formado, debaixo das penas de ser remetido á sua custa ao Rio de Janeiro e de seis mezes de cadêa debaixo de chave nas prisões d´aquella Relação. Excluo porém os que forem naturaes das referidas terras, com tanto que n´ellas não exercitem a advocacia, porque exercitando-a incorrerão nas sobreditas penas’.”
Joaquim Felício dos Santos
Livro: Memórias do Distrito Diamantino (Editora Itatiaia e Editora da Universidade de São Paulo, 1976 – Data da primeira publicação: 1868) | Autor: Joaquim Felício dos Santos | Página: 135
“Confiando, pois, a terceiros esse trabalho, não viu que no inventário desapiedosamente incluíram e foram avaliadas, como quaisquer trastes de seminário, as santas imagens, havia tantos anos expostas à contemplação de nossos antepassados. Santo Inácio, São Bento, São Bernardo, os crucifixos, a Virgem da Boa Morte, a Senhora das Dores, e esta com as suas roupas e adornos; nenhuma escapou a tanta profanação, quando, por direito civil e também por direito romano, sem se falar no canônico, as coisas religiosas, as imagens sagradas estão fora do comércio; e não têm valor. E, com efeito, imagine-se a venerável figura da Mater Dolorosa, que todos os anos percorria a cidade, na comemoração dos Passos, valendo 40$000 aos olhos de seus devotos comovidos e prosternados! De uma tal espécie de profanação não usaram os oficiais do juízo que inventariaram e avaliaram os bens do Santuário de Congonhas em agosto de 1827.”
Diogo de Vasconcelos; Francisco Eduardo de Andrade e Mariza Guerra de Andrade (coordenação)
Livro: História da civilização mineira: Bispado de Mariana – Diogo de Vasconcelos; Francisco Eduardo de Andrade e Mariza Guerra de Andrade (coordenação) (Autêntica Editora, 2014) | Página: 127 a 128 e 31 a 32
“E porque no suplicante concorre o defeito de ser casado com mulher parda, e semelhantes pessoas não são admitidas em irmandades de brancos, inda que ordinárias, nem nas Ordens Terceiras, nem ainda para porteiro da câmara, que serve só para tocar sino e levar recados, muito menos deve ser admitido o suplicante à ocupação em que foi provido, para levar adiante do cabido a insígnia do mesmo nas funções do culto divino; e a vista do mesmo se assentou que o reverendo procurador deste cabido faça os requerimentos necessários a fim de suspender a provisão; cujos defeitos provavelmente Sua Excelência ignorava.”
Acórdão (decisão judicial) de 15 de abril de 1751 – Sobre o crime do Padre Amaro
Livro: História da civilização mineira: Bispado de Mariana – Diogo de Vasconcelos; Francisco Eduardo de Andrade e Mariza Guerra de Andrade (coordenação) (Autêntica Editora, 2014) | Página: 91
“(…) leis sem costumes, como costumes sem doutrina cortam no ar.”
Diogo de Vasconcelos; Francisco Eduardo de Andrade e Mariza Guerra de Andrade (coordenação)
Livro: História da civilização mineira: Bispado de Mariana – Diogo de Vasconcelos; Francisco Eduardo de Andrade e Mariza Guerra de Andrade (coordenação) (Autêntica Editora, 2014) | Página: 76
“Se essa posição representasse apenas um papel, o juiz poderia vestir, na corte, um terno cinza, em vez da negra toga de magistrado. Para que a lei possa manter autoridade além da mera coerção, o poder do juiz precisa ser ritualizado, mitologizado.”
Bill Moyers
Livro: O poder do mito (Palas Athena, 1990) | Autor: Joseph Campbell com Bill Moyers | Página: VII
“A liberdade de pensamento de que gozamos hoje nunca poderia ter sido proclamada se as regras que a proibiam não tivessem sido violadas antes de serem solenemente abolidas.”
Émile Durkheim
Livro: As regras do método sociológico (Martin Claret, 2006 – Publicado originalmente em 1895) | Autor: Émile Durkheim | Página: 87
“Segundo o direito ateniense, Sócrates era um criminoso, e a sua condenação nada tinha de injusto. Contudo, o seu crime, a saber, a independência do seu pensamento, era útil não só à humanidade mas também à sua pátria: servia para preparar uma moral e uma fé novas de que os atenienses necessitavam naquele momento, porque as tradições de que tinham vivido até então já não estavam em harmonia com as suas condições de existência.”
Émile Durkheim
Livro: As regras do método sociológico (Martin Claret, 2006 – Publicado originalmente em 1895) | Autor: Émile Durkheim | Páginas: 86 a 87
“O crime é necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social mas, precisamente por isso, é útil; porque estas condições de que é solidário são elas mesmas indispensáveis à evolução normal da moral e do direito.”
Émile Durkheim
Livro: As regras do método sociológico (Martin Claret, 2006 – Publicado originalmente em 1895) | Autor: Émile Durkheim | Página: 86